TRC, Ac. de 19 de junho de 2013

A conduta da avó traduzida na aplicação de sapatadas ao menos entregue aos seus cuidados, na sequência de asneiras por ele praticadas, não é lícita nem legítima porque não integra o poder-dever de correção e educação, em virtude de tal atuação não revelar moderação e a adequação necessárias.

ler mais: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/0685250ad24e395180257b960039699b?OpenDocument